Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.

Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ MACEDO DO CARMO e outros contra DOIS B RESINEIRA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outro.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Agravo de petição. Execução de crédito trabalhista. Falência superveniente.

O valor dos bens arrematados encontrava-se à disposição da Justiça do Trabalho antes mesmo da decretação da falência e, nesta condição, não pertencia ao patrimônio do executado, devendo ser utilizado para quitação dos débitos trabalhistas.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista